Altera a Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
13 Jul 2017 A Lei n. 13.467/2017 tem, portanto, extrema relevância e representa um Com a nova lei se abre um horizonte de mais segurança jurídica e 11 Nov 2017 Em função do que estabelece a Lei nº 13.467 de julho de 2017, não há mais o princípio da ultratividade das normas e, assim sendo, com o De acordo com. • Lei 13.467/2017. • MP 808/2017. retaFINAL. OAB coordenadores. Reforma. Trabalhista. Conteúdo complementar. Autores E Leone Pereira e INTRODUÇÃO: A Reforma Trabalhista, aprovada pelo Congresso, em 11 de julho de Para tanto, foram consultados a CLT5; a Lei nº 13.467/201715; a Convenção nº 187, Disponível em: http://www.gso.org. br/files/file_id266.pdf Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/ L13467.htm. 29 Dez 2018 Lei 13467. Para alterar a CLT, foi aprovada a Lei Nº 13.467/2017, que também modificou outras três leis O que caracteriza a lei de 2017 uma reforma trabalhista foi o fato de terem sido Faça o Download em PDF. X REFORMA TRABALHISTA – LEI Nº. 13.467 de 13 de julho de 2017 JULHO DE 2017,. PORTANTO ENTRARÁ EM VIGOR EM 11 DE NOVEMBRO DE 2017.
Lei 13466/17 | Lei nº 13.466, de 12 de julho de 2017 ... LEI Nº 13.466, DE 12 DE JULHO DE 2017.. Altera os arts. 3o, 15 e 71 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Modernização trabalhista: a nova Lei nº 13.467 | Sebrae Saiba o que mudou na legislação trabalhista com a última reforma aprovada em julho de 2017. A Reforma Trabalhista, representada pela Lei nº 13.467/17, modificou a legislação aplicada às relações de trabalho. Com o total de 114 alterações, é possível verificar só na CLT a inserção de 43 novos artigos e revogação de nove. Reforma Trabalhista: veja o que mudou na CLT com a lei 13 ...
A Reforma Trabalhista no Brasil de 2017 foi uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) instrumentalizada pela lei № 13.467 de 2017. Segundo o governo, o objetivo da reforma foi combater o desemprego e a crise econômica no país, que teve início em 2014. [1] Entre outras inúmeras mudanças, a reforma instituiu o trabalho intermitente no Brasil. UMA VISÃO GERAL SOBRE A REFORMA TRABALHISTA UMA VISÃO GERAL SOBRE A REFORMA TRABALHISTA Sandro Sacchet de Carvalho1 1 INTRODUÇÃO O Brasil, por meio da Lei n o 13.467, de 13 de julho de 2017, acaba de passar pelas mais profundas alterações no ordenamento jurídico que regula as relações trabalhistas desde lei 13467 17 comentada/Evindex Pesquisar Altera a Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. COMPARATIVO LEI 13467-2017 X MP 808-2017 | Gorjeta | Banco ... X Medida Provisória 808/2017 (altera reforma) LEI 13467/2017 - DOU de 14/07/2017 MP 808/2017 – DOU de 14/11/2017 Art. 1º A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações. Art. 2º O disposto na Lei nº 13.467, de …
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467 /2017.TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, o debate acerca de compensação das promoções detém transcendência política ante a jurisprudência pacificada desta Corte acerca do tema.
a lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 (reforma trabalhista) e o direito intertemporal – reflexÕes sobre as mudanÇas implementadas na consolidaÇÃo das leis do trabalho – clt (decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de … A Lei nº 13.467/2017 e a Reforma Trabalhista: O Contrato ... Mar 11, 2019 · RESUMO: A lei nº 13.467 de 2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, e criou a figura do contrato de trabalho intermitente, possibilitando que a prestação de serviços seja feita de maneira intercalada entre períodos de trabalho e de inatividade.No entanto, a mudança trouxe uma série de questões e insegurança jurídica, afrontando P r i n c i p a i s m u d a n ç a s c o m a r e f o r m a ... 18/07/2017 trt18 na mídia O presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que permite a terceirização para atividadesfim. Nova regra Haverá uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratálo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas Nova CLT de acordo com a Lei 13.467 (2017) - Comentada - Direi